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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:13
DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018
cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:49
Lei nº 13.092, de 12 de Janeiro de 2015
da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei no 12.770, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:56
Lei nº 13.045, de 25 de Novembro de 2014
Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências”, e
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Decreto nº 7.929, de 18 de Fevereiro de 2013
logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:28
Lei nº 12.438, de 6 de Julho de 2011
Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017
Institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:13
Medida provisória nº 650, de 30 de Junho de 2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei no 9.266, de 15 de
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:23
DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:36
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017
públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:55
Lei nº 13.048, de 2 de Dezembro de 2014
Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:18
DECRETO Nº 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 16:03
Emenda Constitucional nº 84
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015
administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:24
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:22
DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 570, de 14 de Maio de 2012
Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão